A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.086, de 2015, instituindo no calendário nacional esta data importante. Este dia está marcado para comemorar, finalmente, a conquista dos direitos políticos das mulheres, através do voto.
Sabe-se que, desde o início, as mulheres foram consideradas inferiores aos homens, tanto em termos físicos como intelectuais. A conquista do direito de voto trouxe um novo panorama em relação ao respeito para com as mulheres, trazendo à tona a igualdade de gênero.
Origem do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil
A data foi decretada a partir do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, através do presidente Getúlio Vargas. Cinco anos antes, em 1928, a professora Celina Guimarães Viana registrou seu voto nas eleições daquele ano, no estado de Rio Grande do Norte. Ela foi a primeira mulher eleitora no país.
Naquela época, houve muitas campanhas, discussões e reivindicações para que as mulheres pudessem ter direito ao voto. Foi uma longa luta, com seu início datado antes mesmo da Proclamação da República.
Mesmo aprovado, o direito ao voto pelas mulheres era parcial, pois apenas mulheres casadas, que possuíam autorização dos maridos, e também de mulheres viúvas ou solteiras que possuíssem renda própria, estavam liberadas para o voto.
Essas restrições só foram eliminadas em 1934, e em 1946 a obrigatoriedade do voto feminino foi, assim, imposto.
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